Recém abriu ou quer abrir uma startup? Fique ligado nessas dicas jurídicas.
Um negócio que está saindo do forno ou que ainda não saiu precisa ter cuidados jurídicos! Pensando nesse contexto conversamos com o professor Ricardo Lupion, da Escola de Direito da PUCRS, para entender melhor como funcionam os processos jurídicos para startups. Assim, separamos 6 dicas jurídicas para a criação e desenvolvimento de uma startup.
Foto: Bruno Todeschini
Preparado?
1. Proteja o seu negócio
Mais importante do que o desenvolvimento de um projeto é a sua proteção intelectual, seja pelo resguardo de direitos autorais, seja pela proteção de propriedade industrial. A proteção é considerada como um diferencial mercadológico, pois a exclusividade de exploração atrai investidores.
2. Utilize os benefícios do Inova Simples
Lei Complementar 167, de 14/04/2019, regime especial simplificado que concede às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem como startups ou empresas de inovação tratamento diferenciado com vistas a estimular sua criação, formalização, desenvolvimento e consolidação como agentes indutores de avanços tecnológicos e da geração de emprego e renda.
3. Seja uma startup
Enquadrado, também, na Lei Complementar 167, de 14/04/2019, já mencionada acima: considera-se startup a empresa de caráter inovador que visa a aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos, os quais, quando já existentes, caracterizam startups de natureza incremental, ou, quando relacionados à criação de algo totalmente novo, caracterizam startups de natureza disruptiva.
4. Acordo entre sócios
Uma das principais causas de mortalidade de uma startup é o desentendimento entre sócios, faz-se necessário o investimento em acordos entre os sócios que permitam que todos saibam seus direitos e deveres, a exemplo de regras específicas sobre: entrada e saída de sócios, recebimento desproporcional de dividendos, cláusula de não concorrência, apuração de haveres, vesting, etc.
5. Relacionamento com colaboradores
Desde logo defina e identifique “quem é quem” no projeto. Passivos trabalhistas podem destruir projetos inovadores. Existem várias modalidades de trabalho: em tempo integral ou parcial, intermitente, por prazo determinado (projetos), aprendiz, estágio.
6. Relacionamento com investidores
Tendo em vista que os contratos de investimento normalmente possuem alta complexidade, faz-se necessário um planejamento estratégico do empreendedor, visto que eventual contrato de mútuo conversível em participação societária (recebimento de valores em troca de participação societária) pode acarretar, a bem da verdade, em uma indesejada alienação do controle da sociedade. As plataformas eletrônicas de investimento participativo, são um canal de encontro entre investidores e empreendedores, em ambiente virtual.
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