Em defesa do consumidor
POR VANESSA MELLOO direito do consumidor é um dos temas mais versados no poder Judiciário. De alimentos a transportes e moradia, passando pelos mais variados produtos e serviços, tudo está ligado a essa questão tão presente no dia a dia de uma sociedade que consome incessantemente. Tido como a parte vulnerável do mercado, o consumidor ganha ao ter profissionais bem preparados e com vasto conhecimento na área para atuar na defesa de seus direitos.
Embora seja uma matéria cobrada em concursos públicos e na prova da OAB, a maior parte das instituições de ensino superior do País não a oferece nem mesmo como eletiva. Nesse sentido, a PUCRS tem um posicionamento de vanguarda ao estabelecer, há alguns anos, a disciplina Direito do Consumidor, Pesquisa e Prática como parte obrigatória de seu currículo.
Segundo o professor que ministra as aulas, Cristiano Schmitt, além de sair preparado para esses desafios, o aluno ganha conhecimento para a vida prática como advogado e, mesmo que não escolha atuar nessa área, tem orientação de cidadania. “Há um retorno múltiplo de formação acadêmica, profissional e cidadã, no sentido de o estudante buscar direitos do cotidiano e retransmitir para sua rede de contatos, informando o que fazer e que direitos podem reivindicar diante de falhas do mercado”, destaca.
O direito do consumidor tem variabilidade muito grande: de aquisição de imóvel a conta de telefone ou cirurgia coberta por plano de saúde, por exemplo. “Procuramos dar a maior amplitude possível em aulas com viés prático”, comenta Schmitt. Com a disciplina no contexto obrigatório, foi possível expandir outras questões para incentivar o estudo, como grupos de pesquisa que envolvem alunos de graduação e pós, eventos com um dos mais importantes institutos de direito do consumidor do Brasil e uma parceria com o Procon-RS.
BALCÃO DO CONSUMIDOR
Em 2017, a Escola de Direito criou o Balcão do Consumidor em parceria com Procon-RS. Todos os alunos da disciplina devem participar ao menos um dia. “É uma das práticas mais completas. O estudante tem contato com o público, com a parte adversa, faz o registro por escrito no sistema e o embasamento jurídico”, explica a professora Flávia Canto, que coordena a atividade e foi diretora do Procon-RS por cinco anos.
O acadêmico Pedro Duarte sempre acompanhou, em razão do seu trabalho, o lado empresarial. Ao passar pelo balcão teve a oportunidade de ver o ângulo do órgão de proteção ao consumidor, desde as dificuldades no contato com os fornecedores até o atendimento das demandas do público. “É muito satisfatório ver que a legislação é algo vivo que se aplica no cotidiano. O Balcão é um serviço de cidadania, pois possibilita o primeiro acesso ao consumidor e à empresa, uma possibilidade de retratação”, observa.
Para Flávia, o fato de o aluno sair da sala de aula e de estágios comuns fechados, como em fórum e tribunal, desperta outra ideia em torno da carreira jurídica. “Eles têm a experiência de fazer um trabalho público. Isso estimula a questão mais humana, que tem tudo a ver com a Universidade”, reflete.
Rotulagem, publicidade infantil e tabaco
Profissionais saem preparados para atuar pelos direitos de quem compra.
O Grupo de Pesquisa em Direto do Consumidor, coordenado pelo professor Adalberto Pasqualotto, foi criado em 2011 e trabalha com temas como rotulagem, tabaco, regulação da publicidade e publicidade infantil. Este último é o principal. “É o dado mais sensível, que provoca o interesse das pessoas pela condição de vulnerabilidade natural da criança”, avalia Pasqualotto. Anualmente, o grupo reúne cerca de 15 alunos de graduação, pós e até diplomados voluntários.
Há dois anos, realizou um estudo sobre regulação da publicidade, comparando as políticas dos EUA e da Europa, buscado modelos que funcionem melhor que o brasileiro. Como resultado, aponta que o ideal é a autorregulação, com três pilares: anunciantes, agências de propaganda e veículos de comunicação; Academia e representação social. “No caso da publicidade infantil, achamos que proibir não resolve, pois isso será burlado, sobretudo em época de publicidade digital como grande canal da publicação comercial”, destaca o docente.
A Anvisa está desenvolvendo estudos para escolher um modelo diferente para rotulagem de alimentos no Brasil. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor contatou o grupo para que estudem alguns modelos utilizados em outros países. “No Chile se usa aviso com símbolo geométrico no rótulo e quando um produto tem mais de uma advertência negativa, sua publicidade fica proibida”, conta. O grupo também está começando um trabalho com o curso de Ciência e Inovação e Alimentos sobre a rotulagem de produtos embalados. Quando o assunto é tabaco, o grupo desenvolveu um estudo do ponto de vista das restrições à publicidade e tributação. Avaliaram o regulamento interno e a política tributária em vários países.
A PUCRS também recebe um evento realizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. O Brasilcon traz ministros, juristas de ponta e outros convidados de expressão na área para abordar situações envolvendo responsabilidade civil de fornecedor, cadastro de consumidor, problemas com plano de saúde, entre outros. “O primeiro direito básico do consumidor é o respeito a sua vida, saúde e segurança”, acrescenta Pasqualotto.
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CONTATO
O Balcão do Consumidor funciona nas segundas-feiras, das 14h às 16h, na sala 134 do prédio 8 do Campus. Informações: (51) 3353-7887, 3353-7889 e [email protected].