Economista da PUCRS explica quais são as vantagens e desvantagens das medidas
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O início do mês de março foi marcado pelo movimento do governo brasileiro em aumentar em 9,2% das tarifas de exportação do petróleo cru, com o objetivo de aumentar a arrecadação ao longo dos próximos 4 meses, sem interferir nas políticas de preços da Petrobras. O Ministério da Fazenda estimou a redução de 1% no lucro da Petrobras, mas de que forma estas medidas influenciam os consumidores e impactam na Economia brasileira?
Para entender melhor essa iniciativa, conversamos com o pesquisador e coordenador do Pós-Graduação em Economia do Desenvolvimento da PUCRS Augusto Mussi Alvim.
São muitos os fatores que compõe o preço final da gasolina no Brasil, como: preço do petróleo; política de preços da Petrobras; refino, distribuição e revenda; preço do etanol e impostos. Dito isso, fatores internacionais como a guerra entre Rússia e Ucrânia influenciam os valores do barril de petróleo e, consequentemente, o preço da gasolina brasileira. Além disso, especialistas explicam que o país é autossuficiente na extração de petróleo, porém falta capacidade produtiva de refino no volume que a demanda brasileira exige, por conta disso, é necessário importar combustível.
A carga tributária é outra questão de preocupação para o governo que afeta no preço da gasolina. Os principais impostos que participam da composição do preço da gasolina são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o tributo federal Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os dois últimos são programas que incidem sobre a gasolina e visam promover os direitos dos trabalhadores e distribuir melhor a renda nacional e, da mesma forma, beneficiar áreas como a previdência social, a saúde e a assistência social.
Na gasolina comum, as medidas irão modificar a cobrança do PIS/Cofins para R$ 0,47 por litro. Já o etanol será reonerado, ou seja, tributado novamente, em R$ 0,02 por litro e o impacto para a gasolina será de R$ 0,34 por litro, considerando a redução de R$ 0,13 sobre o combustível, divulgada pela Petrobras. Enquanto isso, a Cide segue zerada, e o gás de cozinha, o óleo diesel e o querosene de aviação ficam isentos por pelo menos quatro meses.
A expectativa do Ministério da Fazenda com estas mudanças é arrecadar R$ 6,6 bilhões. De acordo com Alvim, a iniciativa do governo em aumentar os tributos sobre a exportação deve reduzir o total de exportações e aumentar a oferta de petróleo cru nos meses de vigência desta medida.
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Porém, o docente explica que, mesmo com estas ações, não deverá ocorrer a atração de novas empresas para o refino de petróleo, conforme pelo Ministério de Minas e Energia. Em sua previsão para os próximos meses, o pesquisador destaca que os efeitos líquidos sobre os Investimentos Diretos Estrangeiros neste segmento de mercado devem ser negativos.
Neste cenário, o professor destaca que as vantagens são (1) maior arrecadação do governo federal nos próximos meses, sem interferir na política de preços da Petrobrás e (2) menor preço de petróleo cru no mercado brasileiro devido ao imposto.
Já as desvantagens são (1) mudança nos preços das ações das empresas do setor devido à queda esperada no lucro das empresas; (2) reduz a confiança de investidores estrangeiros no mercado brasileiro, na medida que o governo altera as regras do jogo de forma inesperada.
Ainda sobre o tema, Alvim destaca que as medidas impactam a Petrobras nos seguintes pontos: (1) queda temporária no lucro da empresa; (2) redução temporária no preço das ações; (3) aumento dos estoques de petróleo cru.
O pesquisador esclarece que os consumidores de gasolina e diesel não devem ser afetados especificamente por essas medidas. Esse fator ocorre basicamente porque não existem perspectivas de aumento/redução da oferta ou das importações de combustíveis. De qualquer maneira, os consumidores terão maiores preços de combustíveis devido ao retorno da cobrança de PIS e Cofins, os quais não eram aplicados desde o início de 2022.
“Essa medida de retorno dos impostos federais (PIS e Cofins) segue a mesma linha dos tributos sobre a exportação, e tem por objetivo aumentar a arrecadação federal ainda em 2023”, finaliza Alvim.
