Tarifa Branca: uma realidade para os consumidores residenciais brasileiros

Medidores de múltipla tarifação, postos tarifários, normas e mais: confirma mais informações sobre a área de medidores

A tarifa branca é uma novidade na modalidade tarifária no Brasil. Implementada em 2018, inicialmente ela era destinada para consumidores cujo consumo anual com média mensal acima dos 500 kW/h. De acordo com o engenheiro do LABELO José Teodoro, em 2019 quem tem consumo acima de 250 kW/h pode utilizar a tarifa branca. A partir de 2020 todas as unidades consumidoras podem aderir ao serviço.

A adesão ao sistema é voluntária. Quem não quiser a tarifa branca, continuará pegando um valor único durante o dia. Aqueles que optarem pela substituição, será necessária a troca do medidor de energia elétrica.

A realização de ensaio para os medidores elétricos

O medidor eletrônico de energia elétrica, conforme explica José Teodoro, deve ser ensaiado de acordo com a portaria Inmetro nº587 de 2012. Porém, ela é passível de ensaios adicionais destinados a verificação do relógio (base de tempo) dos medidores de energia elétrica, baseados pela portaria Inmetro nº 520 de 2014). “Para ter ideia, a Portaria nº520 nas condições de referência solicita que o medidor tenha uma exatidão melhor ou igual a mais ou menos 5,78 µs/s”, explica o engenheiro.

Antes da implementação da tarifa branca existia apenas uma tarifa, chamada de convencional, para o grupo residencial convencional (Grupo B). A tarifa convencional não distingue a diferença durante o dia no valor de energia (R$/kWh). “Nós, consumidores residenciais, entramos no Grupo B, com fornecimento de tensão inferior a 2,3 kV”, explica José Teodoro. Segundo ele, os consumidores do Grupo A (aqueles que não são residenciais) não possuem opção de aderir ou não aos sistemas de múltipla tarifação, sendo obrigados a aderir. Eles se enquadram em outro modo tarifário (Tarifa Azul ou Tarifa Verde) que possuem um valor de energia mais caro no horário de ponta.

Como funcionam os postos tarifários?

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) define três postos tarifários para o Grupo B em áreas urbanas. Existe, ainda, um quarto ponto destinado aos consumidores da subclasse rural ou agrícola.

Horário (posto) de ponta refere-se ao período composto por três horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora, considerando a curva de carga do sistema elétrico, aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão, com exceção feita aos sábados, domingos e feriados nacionais;

Horário (posto) fora de ponta refere-se ao período composto pelo conjunto das horas diárias consecutivas e complementares àquelas definidas no horário de ponta e intermediário (no caso da Tarifa Branca);

Horário (posto) intermediário refere-se ao período de horas conjugadas ao horário de ponta, aplicado exclusivamente as unidades consumidoras optantes pela Tarifa Branca.

Cada distribuidora, conforme relata José Teodoro, determina o horário e o custo de energia em cada posto tarifário. No site da Aneel é possível encontrar esses dados facilmente.

Valor da energia em cada posto tarifário CEEE-D (maio/2019)

Posto horário	Hora inicial	Hora final	Valor energia (R$/kWh)
Fora Ponta	00:00	16:59	0,475
Intermediário	17:00	17:59	0,642
Ponta	18:00	20:59	0,987
Intermediário	21:00	21:59	0,642
Fora Ponta	22:00	23:59	0,475
Tarifa convencional	–	–	0,548

Pelo exemplo da CEEE-D é possível entender a implementação da tarifa branca pelo governo brasileiro. Ela surgiu, portanto, para incentivar os consumidores residenciais a consumirem energia fora da ponta quando os picos de consumo são mais elevados. Nos últimos anos, contudo, os picos de consumo se apresentaram fora dos horários de ponta da concessionária.Comparando o valor da energia elétrica convencional ao considerar os exemplos da CEEE-D, o valor fora da ponta é em torno de 13% mais barato e o valor da ponta é 80% mais caro.

Vale a pena aderir à tarifa Branca?

José Teodoro defende a ideia de que a resposta é complexa e aberta a diferentes discussões. “Cada caso precisa de um estudo preliminar”, afirma. A tarifa branca pode ser válida às pessoas que passam muito tempo em casa e utilizam de forma frequente diferentes eletrodomésticos, como máquina de lavar, aspirador de pó, ferro de passar roupa, entre outros no mesmo dia. Caso contrário, o engenheiro não recomenda a substituição dos medidores de energia elétrica, visto que a conta provavelmente aumentará.

Ao analisar os números da Aneel, pode-se notar que a adesão à tarifa branca está abaixo do esperado, conforme exemplos da CEEE-D. Apenas 24 consumidores utilizam o modelo tarifário. A distribuidora que mais instalou medidores de múltipla tarifação foi a ELETROPAULO (agora pertencente ao grupo ENEL) com 638 adesões, um número considerado baixo para o tamanho da concessionária de energia, a maior do Brasil. “Para se ter mais adesões na modalidade tarifária branca, serão necessários valores mais atrativos para os consumidores ou até mesmo uma obrigatoriedade na adesão”, conclui José Teodoro.

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