Entrevista com Danielle Assafin – Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE)

"O Programa Brasileiro de Etiquetagem é um mecanismo efetivo que alcança a sociedade e influencia as decisões de compra."

O Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE, é coordenado pelo INMETRO, e fornece informações sobre o desempenho dos produtos, considerando atributos como a eficiência energética, o ruído e outros critérios que podem influenciar a escolha dos consumidores que, assim, poderão tomar decisões de compra mais conscientes. Ele também estimula a competitividade da indústria, que deverá fabricar produtos cada vez mais eficientes. Sendo assim, o Programa tem um papel fundamental para o consumidor, sociedade e indústria.

O LABELO, alinhado a sua missão de disseminar informações relevantes e colaborar com a sociedade e indústria, realizou essa entrevista afim de esclarecer pontos importantes dentro do Programa. Na sequência, será publicada uma matéria sobre os produtos e sua importância dentro do PBE, bem como a atuação do LABELO no Programa.

A analista em metrologia (Inmetro), Danielle Assafin, concedeu entrevista exclusiva ao Laboratório, sobre o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).

Danielle é responsável pela manutenção de programas dentro do PBE, como condicionador de ar, refrigeradores, ventiladores de teto, motores elétricos e industriais, transformadores de distribuição, bombas hidráulicas e mais recentemente o programa brasileiro de etiquetagem para edificações que é o PBE Edifica. Representa o Inmetro Institucionalmente nas reuniões mais abrangentes na governança da lei de eficiência energética, reuniões que são organizadas pelo Comitê Gestor dos Indicadores de Eficiência Energética (CGIEE) e seus subgrupos.

LABELO – Como começou o PBE?
Danielle Assafin – O PBE começou em 1984, por meio de uma parceria entre o Inmetro e a Indústria. A primeira etiqueta, desenvolvida na época, foi de refrigeradores. Era laranja e não existia também a classificação. Havia apenas a informação do consumo (por mês) que o refrigerador possuía. Depois, a etiqueta foi evoluindo para outros padrões e para a maioria dos produtos, sendo incluída a classificação energética. O objetivo dessa parceria era agregar competitividade e melhorar a eficiência energética dos produtos.

LABELO – Qual o intuito e resultados esperados do programa?
Danielle Assafin – De uma forma geral, o objetivo do programa é permitir que agentes de mercado de diversos tipos, não só consumidores, conheçam com adequado grau de confiança as informações sobre eficiência Energética dos produtos, além de conhecerem outras características relevantes, como por exemplo na lavadora de roupa, cuja a etiqueta informa também o consumo de água, ou para veículos, que informa o nível de ruído. Entendo que com isso, o programa apoia as decisões de compras, que também incluem as licitações governamentais.

O PBE, além de proporcionar ao consumidor uma compra de produtos mais eficientes, também se configura como um instrumento que respalda outras políticas públicas, indo da Eficiência Energética, passando pela tributária, políticas ambientais, habitacionais entre outras.
Exemplo de políticas públicas respaldadas pelo PBE:
– Lei de Eficiência Energética: foi montada em 2001 e determinou que a verificação dos índices mínimos de eficiência energética é feita pelo próprio PBE, que tem na etiqueta o instrumento que dá suporte.
– Tributárias como a redução do IPI e o Rota 2030 para veículos. As quais se respaldam na presença da etiqueta para conferir benefícios tributários.
– Políticas habitacionais, como foi o caso de minha casa e minha vida, os quais foi possível conclamarem produtos, com base em suas etiquetas, para comporem as suas construções.

LABELO – Como o programa tem evoluído ao longo dos últimos anos?
Danielle Assafin – Como mencionado anteriormente, o programa iniciou em 84, com a etiqueta para refrigeradores, que foi desenvolvida com a cooperação da Indústria e Inmetro. A partir de então, o programa cresceu em importância, a Lei de Eficiência Energética foi um marco relevante para compreendermos esse crescimento – a partir dela se começou a aplicar a compulsoriedade da etiquetagem em diversos produtos. Hoje o programa cobre quase 30 produtos diferentes, incluindo eletrodomésticos, iluminação, demandas relacionadas a geração de energia solar (fotovoltaico e aquecimento solar de água), eficiência energética veicular e das edificações.

O Programa cresceu em quantidade e importância, alcançando a sociedade. O Inmetro realizou, em 2019, uma pesquisa na qual apontou que 89,2% dos brasileiros lembram da etiqueta e 74,5% sabem o significado da mesma, entendem o que ela quer dizer. Dos entrevistados, 62% já levaram em conta as informações da etiqueta no momento de decisão da aquisição de um produto. A indústria reconhece que a etiqueta agrega valor, pois a população conhece e cobra a eficiência dos produtos.

Outra evolução constante do PBE é em relação às novas tecnologias, os produtos que, notadamente, tem uma inovação tecnologia embutida, fazem com que seja necessária essa evolução. Quando falamos em eletrodomésticos, muitos vão evoluindo ao longo do tempo, e a manutenção do PBE acompanha essas tendências tecnológicas, a fim de que a etiqueta, continue informando ao consumidor dados relevantes e conseguindo assim, diferenciar os produtos que realmente consumem menos energia. A etiqueta precisa espelhar as inovações tecnológicas que ocorrem no Brasil e no Mundo, pois estamos muitas vezes falando de empresas que trabalham globalmente, empresas e tecnologias globais. Precisamos estar antenados com o que acontece no mundo para poder trazer as diretrizes ao que se quer como governo e políticas públicas para introduzir no país.

O Programa Brasileiro de Etiquetagem é um mecanismo efetivo que alcança a sociedade e influencia as decisões de compra, podendo concluir assim que é um grande sucesso.

LABELO – Existem planos para que novos produtos sejam incluídos no programa?
Danielle Assafin – Sabemos que é necessário reavaliar a carteira do PBE constantemente, inclusive, para isso precisamos explicitar os critérios de entrada e saída de produtos, considerando por exemplo os impactos de produtos na demanda por energia.

No momento, a perspectiva é de pontualmente realizarmos alguns aperfeiçoamentos. Assim como ocorreu recentemente para condicionador de ar inverter. O PBE foi aperfeiçoado para introduzir um novo método de ensaio para determinação da eficiência energética. Da mesma forma, aprimoramos o programa para lavadora, com a inclusão de novos critérios para determinar a classificação energética, como consumo de água, eficiência na lavagem e na secagem. O modelo passou a ter multicritério para poder definir a eficiência.

Para 2021, prevemos o aperfeiçoamento pontual para alguns produtos, tais como, refrigeradores, fotovoltaicos, sistemas e equipamentos de aquecimento solar de água e também no PBE veicular e de edificações.

LABELO – Na sua opinião, como o programa agrega ou contribui para o consumidor, sociedade e indústria?
Danielle Assafin – Informação, é a palavra-chave que resume toda essa resposta.
Por meio da etiqueta nacional de conservação de energia permitimos, por exemplo, que o consumidor, no ato da compra, tenha acesso às informações sobre eficiência energética. Essas informações só são possíveis de serem obtidas por meio de ensaios realizados em laboratórios acreditados pelo Inmetro, que é o organismo de acreditação oficial do País.

Essas informações possuem um adequado grau de confiança, porque passaram por um processo de avaliação da conformidade gerido pelo Inmetro. Dessa forma, o consumidor passa a conhecer, com o adequado grau de confiança, informações uteis que ajudam na sua decisão de compra. Sabemos que muitas vezes produtos mais eficientes até podem ser mais caros num primeiro momento, mas a economia gerada ao longo do seu ciclo de vida pode compensar esse eventual valor mais caro. Por isso que a informação sobre eficiência energética é muito valiosa para os compradores, pois quando adquirimos um produto com eficiência, estamos nos comprometendo não só pagar o valor maior por aquele produto, mas também a pagar a conta de luz que vem inerente ao seu uso. O atributo da eficiência, merece e precisa ser levado em conta na hora da aquisição, e a etiqueta é a estratégia, entendida, como sendo a mais eficiente em termos de políticas públicas para incentivar e pautar o consumidor sobre esse critério para decisão de compra.

Com o consumo de produtos mais eficientes, espera-se contribuir com a diminuição da demanda por energia no pais. Essa contribuição é mais importante quando os consumos desses aparelhos ocorrem em horários de pico, tendo um impacto ambiental ainda mais relevante, pois reduz-se a necessidade de acionar as termoelétricas, que são extremamente poluidoras e são acionadas toda vez que não damos conta de atender a demanda por eletricidade neste horário de pico. Sabemos que a matriz elétrica brasileira é limpa e renovável, mas em horário de picos tem essa peculiaridade.

Quanto à indústria, a etiqueta é uma importante ferramenta para diferenciar seus produtos. Para a empresa que possui produtos com alta eficiência energética, a etiqueta acaba por valorizar esses produtos no mercado, contribuindo para a competitividade. Por meio da etiqueta consegue-se que a indústria tenha um norte, para onde quer chegar, elevando a qualidade dos produtos, já que o aumento da eficiência energética é também um aumento da qualidade do produto.

LABELO – Tem alguma informação ou comentário que não foi citada nas perguntas anteriores e gostaria de acrescentar?
Danielle Assafin – Ressalto o papel da infraestrutura da qualidade para que o PBE seja bem-sucedido. Atualmente, temos em cerca de 40 diferentes laboratórios que são acreditados para os mais diversos escopos pertencentes ao PBE. Esses Laboratórios são uma engrenagem fundamental para o bom funcionamento do PBE, pois é por meio dos laboratórios acreditados que conseguimos agregar confiança às informações que são disponibilizadas na etiqueta. Esse é o grande diferencial da etiqueta do Inmetro, poderíamos pensar em outras etiquetas, como o próprio fabricante declarando a eficiência de seus produtos. A Etiqueta Nacional de Conservação Energia (ENCE), porém, estabelecida pelo PBE, tem no seu diferencial que é elaborada com base em informações obtidas por meio de ensaios nos laboratórios acreditados, agregando valor ao programa.

Conseguimos, ao longo dos anos, formar uma infraestrutura da qualidade nacional e brasileira que permite a avaliação, testes e desenvolvimento de produtos, que atendam aos critérios de eficiência energética, e sem essa infraestrutura não teríamos o PBE. Ressalto o papel do LABELO, o qual é muito relevante ao PBE pois basicamente cobre a maior parte dos programas que estão no âmbito do PBE, e que podemos contar com a participação como laboratório acreditado.

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