RPPN Pró-Mata

É oficial: o Pró-Mata agora é uma RPPN

Centro obteve o status de RPPN, com publicação no Diário Oficial da União em setembro deste ano

Em 2018, a PUCRS iniciou, através do Instituto do Meio Ambiente da Universidade, o processo implementação do Centro de Pesquisas e Conservação da Natureza Pró-Mata/PUCRS como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Em setembro deste ano, a formalização da obtenção do status de RPPN foi publicada no Diário Oficial da União. O Pró-Mata, que teve sua área oficialmente inaugurada em 1996, com a obtenção do status de RPPN, poderá expandir as suas atividades, que – atualmente – estão voltadas para a pesquisa e a conservação da natureza. E foi a partir do Plano de Manejo do Centro – documento de planejamento que estabelece sistematicamente o conjunto de ações a serem desenvolvidas para que os objetivos propostos sejam alcançados, estando embasado tanto no conhecimento dos elementos que conformam o espaço territorial, como na interpretação da interação destes elementos – que se iniciaram as ações para tornar o Pró-Mata uma RPPN.

Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, um dos órgãos ambientais do Governo Federal brasileiro, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Brasil conta atualmente com centenas Reservas Particulares do Patrimônio Natural, que juntas somam quase 510 mil hectares. A meta do governo brasileiro é ampliar ainda mais o número dessas reservas cuja característica principal é a sensibilização do cidadão comum para a conservação de parte da biodiversidade existente em sua propriedade particular. A RPPN é uma categoria criada pela iniciativa de proprietários rurais, elas têm como principal característica a conservação da diversidade biológica, garantindo ao proprietário a titularidade do imóvel.

A RPPN é uma unidade de conservação (UC) de domínio privado, gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação desta UC não afeta a titularidade do imóvel. Isso significa que um dos principais motivos é o interesse do proprietário em conservar em caráter perpétuo os ambientes naturais existentes em sua propriedade. Entre os benefícios de se criar uma RPPN, estão:

– Direito de propriedade preservado;

– Isenção do ITR referente à área criada como RPPN;

– Prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do MMA;

– Preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seu perímetro;

– Possibilidades de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da Unidade.

Em RPPN são permitidas atividades de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme previsto no seu plano de manejo. É permitida atividade econômica relacionada ao turismo desde que previsto na legislação e no seu plano de manejo.

O Rio Grande do Sul contabiliza 33 unidades caracterizadas como RPPN em nível federal (ou seja, vinculadas ao ICMBio), que somam uma área de 1903,52 hectares protegidos. Sozinha, a RPPN Pró-Mata/PUCRS tem 2398,79 hectares. A segunda maior RPPN federal do estado tem apenas 340 hectares.

No estado, a Mata Atlântica ocupava 39,7% do território, estando hoje reduzida a 2,69%, correspondente a 7.496 km². Em 1991, 1992 e 1993, o Programa Internacional Homem e a Biosfera da UNESCO, atendendo solicitação do Governo Brasileiro, declarou e reconheceu a Mata Atlântica como Reserva da Biosfera do Programa MaB. A declaração da RBMA endossa a sua situação de floresta tropical mais ameaçada do mundo. O Pró-Mata está inserido na zona núcleo ou zona principal da RBMA, que abrange a região mais preservada de um ecossistema representativo, habitat favorável ao desenvolvimento de numerosas espécies de plantas, animais e cenário de convivência com seus predadores naturais.

A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica envolve parte de 14 estados brasileiros, compreendendo cerca de 5 dos 8 mil quilômetros de litoral, estende se por cerca de 1.000 municípios e abrange aproximadamente 290.000 km² do território nacional. A RBMA abriga os principais remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados, incluindo-se as ilhas oceânicas, que se estendem desde o estado do Ceará até o do Rio Grande do Sul.

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