O curso de Bacharelado em Direito, na identificação do perfil do egresso, está comprometido com as distinções, habilidades e competências contempladas pela legislação (Estatuto da OAB, Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação, Portaria MEC nº 1886/94, Portaria MEC nº 292/02, Resolução CNE/CES nº 5/2018, e demais atos normativos posteriores e sucessivos), o que implica assumir a responsabilidade pela formação de bacharéis dentro de um contexto social e histórico, preocupando-se com a consolidação de um modelo de ensino que atenda aos ditames do Estado Socioambiental e Democrático de Direito, de acordo com a Constituição de 1988, artigos 1º a 4º, combinados com o artigo 225.

O PPC, fundado nos ideais maristas e em conformidade com os documentos institucionais (Estatuto e Regimento Geral da PUCRS, Plano de Desenvolvimento Institucional 2016-2022, Plano Estratégico da Universidade 2016-2022, Documento de Referência para os Percursos Formativos 2017, Documento de Referência para a Internacionalização e Interculturalidade nos Currículos de Graduação 2017, Documento de Referência para a Educação Empreendedora 2017, Documento de Referência para a Inovação Pedagógica 2017), pretende assegurar sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade de trabalho em equipe e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da Justiça e do desenvolvimento da Cidadania.

Assim, o curso visa formar profissionais capacitados para:

a) Interagir criticamente com o conjunto normativo-jurídico brasileiro e sua inter-relação com os demais conhecimentos e saberes de modo a contribuir para a mais aperfeiçoada realização da Justiça.

b) Atuar nas diversas áreas, instituições e carreiras jurídicas de forma responsável e condizente com o dinamismo da legislação, da doutrina e da jurisprudência.

c) Desenvolver estudos, pesquisas, projetos na área do Direito, ademais de realizar estudos que favoreçam a área acadêmica, o magistério e a intervenção social.

d) Organizar, interpretar, produzir conhecimentos e informações jurídicas hábeis na promoção e permanência de um Estado Democrático de Direito e de uma sociedade igualitária, pacífica, solidária e ética, mediando e instrumentalizando os processos de paz, solidariedade e cidadania.

e) Refletir, analisar, compreender e produzir textos e documentos técnico-jurídicos, com emprego correto da linguagem, com clareza, precisão, propriedade, fluência verbal e riqueza de vocabulário.

f) Interpretar o Direito, pesquisando e utilizando legislação, doutrina, jurisprudência e outras fontes para aplicá-lo individual e socialmente, de modo responsável e comprometido.

g) Utilizar o raciocínio lógico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.

h) Compreender a transversalidade da Ciência do Direito entre as demais ciências normativas, e os instrumentos e técnicas para sua aplicação à realidade individual e social.

i) Equacionar problemas em consonância com as exigências sociais e éticas, inclusive mediante o emprego de meios extrajudiciais de prevenção e resolução de conflitos individuais e coletivos.

j) Perceber o fenômeno jurídico em suas mais diversas formas de expressão cultural, acolhendo o pluralismo e a diversidade.

Em síntese, o curso de Bacharelado em Direito visa desenvolver em seus alunos um perfil que seja resultado do processo de desenvolvimento das habilidades, capacidades e competências previstas na legislação brasileira, assim como nos princípios norteadores da formação marista.

Os candidatos aos cursos da PUCRS podem valer-se das seguintes modalidades de acesso: Concurso Vestibular, Vestibular Complementar, Transferência, Ingresso mediante diploma de curso superior ou PROUNI. Existe, também, a possibilidade de ingresso como estudante-convênio, dentro do limite de vagas estabelecido no respectivo convênio. A mudança de curso por reopção poderá ser solicitada pelo aluno mediante oferta prevista em edital, e poderá ser concedida, na existência de vaga, pelo Coordenador do curso a que está vinculado o curso pretendido.

VEJA AQUI MAIS INFORMAÇÕES SOBRE AS FORMAS DE ACESSO AO CURSO

De acordo com o Regimento Geral da PUCRS, o sistema de avaliação define-se conforme descrito abaixo:

Art. 78 – O aproveitamento escolar semestral do aluno em uma disciplina, denominado G1, é expresso por um grau de 0 (zero) a 10,0 (dez), com uma casa decimal.

• 1º – A forma de obtenção do grau G1 é definida no Projeto Pedagógico do Curso e no plano de ensino de cada disciplina.
• 2º – O grau G1 é expressão da aprendizagem obtida por meio de instrumentos e procedimentos como um conjunto de verificações, exercícios, trabalhos teórico-práticos, projetos e/ou atividades, relatórios, de acordo com as peculiaridades da disciplina.
• 3º – O docente responsável pela disciplina deve apresentar aos alunos, no primeiro dia de atividades letivas de cada semestre os critérios e as modalidades de instrumentos de avaliação e a forma de cálculo para obtenção do grau G1, juntamente com o cronograma da disciplina.
• 4º – Os critérios de avaliação e a forma de cálculo de obtenção do grau G1 não podem ser alterados durante o semestre.

Art. 79 – O aluno está aprovado na disciplina quando obtém grau G1 igual ou superior a 7,0 (sete) e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total da disciplina.

Parágrafo único – O resultado do grau G1 deve ser divulgado para os alunos no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a última aula da disciplina, prevista no calendário acadêmico da Universidade.

O estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, além das outras instâncias de ensino no Brasil. O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

O curso de Bacharelado em Direito não prevê em seu currículo a realização de estágios como requisito para a conclusão do curso. Porém, a Escola de Direito suporta e estimula que seus estudantes se engajem, voluntariamente, em atividades de estágio extracurriculares. São consideradas entre outras, as seguintes definições das pessoas envolvidas no estágio extracurricular:

1. Estagiário é o aluno que cumpre atividades jurídicas em instituições conveniadas com a PUCRS.
2. Orientador local é o profissional do Direito (advogado, magistrado, membro do Ministério Público, defensor público, procurador do Estado, ou detentor de qualquer outro cargo ou função, desde que Bacharel em Direito, em setor público ou privado para onde tenha sido designado o estagiário da Escola de Direito, ou qualquer agente de órgão conveniado), que presta informações sobre o estagiário em razão do interesse do respectivo órgão conveniado, sem qualquer vínculo empregatício com a PUCRS.
3. Coordenador é o responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica da Escola.

No sentido de estimular a realização de estágios extracurriculares, os quais representam oportunidade de aprendizagem para os alunos do Direito, a Escola analisa atividades previstas em convênios realizados com instituições públicas, empresas privadas, escritórios de advocacia e pessoas jurídicas congêneres em que o estagiário realiza atividades de cunho jurídico, sendo tais atividades analisadas pela supervisão de estágios da Escola de Direito e demais obrigações decorrentes do contrato de estágio verificadas em parceria com o PUCRS Carreiras.