Plataforma auxiliará na tomada de decisão, facilitando a busca de precedentes sobre casos em julgamento
Reunião com equipe do projeto / Foto: Reprodução/TJRS
Um mecanismo de buscas inédito no judiciário brasileiro, que foi desenvolvido por pesquisadores da PUCRS, começou a ser testado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) em dezembro. Além de facilitar nas pesquisas sobre precedentes de casos, a ferramenta fornece parâmetros objetivos e maior previsibilidade no julgamento, com base em valores fixados a título de indenização por danos morais.
A plataforma, que permitirá maior estabilidade e uniformidade na aplicação da lei, foi criada por Filipe Zabala, professor da Escola Politécnica, e Fabiano Silveira, formado pela Escola de Direito da PUCRS. Na elaboração do sistema “dos mais de 5 mil processos analisados, selecionamos 1.589 recursos julgados nos últimos três anos, que tiveram indenizações por danos morais fixados, variando os valores entre R$ 800 e R$ 5 milhões”, explicam.
Todos os dados analisados são de domínio público, obtidos no site do tribunal, com base na Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 e no Decreto 7.724 de 16 maio de 2012, que permitem que qualquer pessoa tenha acesso às informações não confidenciais do poder público.
Exibição da tela da ferramenta / Foto: Reprodução/TJRS
O objetivo do sistema é auxiliar magistrados e magistradas na tomada de decisões. A procura pode ser feita por matéria, assunto ou palavra-chave, com um menu intuitivo. Em lista, são apresentadas as pessoas julgadas, com número do processo, a ementa, as peculiaridades do caso e os valores aplicados.
“O esperado é que o uso da ferramenta reduza a variabilidade e padronize a atribuição de valores por dano moral para processos similares. Por ter sido desenvolvida em software livre, o TJRS tem pleno acesso ao código-fonte para futuras atualizações sem custo financeiro envolvido na manutenção do sistema”, destaca Zabala.
O lançamento aconteceu no dia 17 de novembro, em uma reunião virtual com o desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do Conselho de Informática do TJRS, que elogiou a iniciativa. Também estiveram presentes integrantes da Comissão de Inovação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (InovaJus) e da Escola Superior da Magistratura (Ajuris).
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Em 2019 o Núcleo de Inovação da Ajuris participou de um workshop no Parque Científico e Tecnológico da PUCRS (Tecnopuc). Esse foi o primeiro momento para troca de informações e expectativas, o que resultou na atual parceria.
