Apresentação

O Curso de Mestrado em Direito foi aprovado pelo Conselho Departamental da Escola de Direito, pelo Conselho de Coordenação de Ensino e Pesquisa (COCEP) e criado pelo Conselho Universitário da PUCRS no dia 10 de setembro de 1987 (Parecer nº 04/1987), sendo instalado efetivamente no dia 19 de agosto de 1988. O Grupo Técnico Consultivo da CAPES, reunido em 07 de novembro de 1995, decidiu recomendar o Programa, que passou a integrar o Sistema Nacional de Pós-Graduação (nº. Ref. DAA/GTC/312).

O Doutorado em Direito, por sua vez, foi criado pelo Conselho Universitário (Parecer nº. 05/01), em 19 de abril de 2001. O Grupo Técnico Consultivo da CAPES, reunido em 29 de julho de 2002, decidiu recomendar o Programa (OF./CTC/CAPES No. 172/2002), que, juntamente com o Mestrado, passou a integrar o Sistema Nacional de Pós-Graduação.
Na última avaliação quadrienal da CAPES 2017-2020, o PPGD/PUCRS permanece no nível de excelência internacional (nota 6), figurando entre os melhores Programas de Pós-Graduação em Direito do Brasil.

O primeiro coordenador do Programa foi o Prof. Dr. Ovídio Araújo Baptista da Silva. Ao longo dos anos, atuaram também na Coordenação do Programa os Professores Doutores Silvino Joaquim Lopes Neto, Juarez Freitas e, atualmente, Ingo Wolfgang Sarlet.

O curso promove estudos sistemáticos e aprofundados do Direito, tendo por objetivos:

• Preparar docentes para o ensino superior;
• Qualificar profissionais para a pesquisa nos diferentes campos as Ciências Jurídicas;
• Promover a reflexão crítica, estimulando a produção científica voltada para as áreas de concentração;
• estimular os discentes à construção de um saber que esteja em sintonia com os valores éticos e princípios constitucionais fundamentais;
• estimular os discentes, por meio de um ensino pautado pela reflexão e pesquisa crítica, à edificação de um saber que seja tanto construído com base na experiência jurídica, como caracterizado pelo papel ativo desempenhado pelo jurista na condição de construtor dessa experiência;
• promover a investigação e construção das diversas formas de influência do Direito Constitucional, e em especial, dos princípios e direitos fundamentais, sobre os institutos de Direito Público e Privado, por meio de uma visão que permita o diálogo profícuo e esclarecedor, integrando as perspectivas material e processual.

Para cumprir esse objetivo, o Programa tem por base:

(a) – a investigação do papel do Estado e das correntes político-filosóficas e sociológicas que o fundamentam, sem perder de vista o exame das profundas transformações por que passa o Estado contemporâneo;
(b) o estudo sistemático e aprofundado da teoria dos direitos fundamentais numa perspectiva jurídico-constitucional, especialmente no que diz com a sua eficácia e efetividade e inflexão nos demais domínios do Direito Público e do Direito Privado;
(c) o estudo das principais teorias a respeito da Justiça e do Direito no âmbito do Estado Constitucional, objetivando a compreensão e o manejo das principais questões vinculadas à Hermenêutica e à Teoria da Constituição e dos direitos fundamentais, sem renunciar a um estudo crítico da dogmática jurídica;
(d) a investigação, sempre afinada com a perspectiva jurídico-constitucional, das relações entre o direito, ciência, a tecnologia e a inovação, objetivando contribuir para um desenvolvimento sustentável na sua multidimensionalidade;
(e) a análise da teoria da jurisdição, especialmente a partir da perspectiva da instrumentalidade e efetividade do processo, objetivando a realização dos valores, dos direitos e das garantias fundamentais da ordem constitucional, inclusive em face dos desafios postos pelo desenvolvimento tecnológico.

O Programa de Pós-Graduação em Direito abrange os cursos de Mestrado e Doutorado e estrutura-se em torno de duas áreas de concentração:

1) Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado, com duas linhas de pesquisa, versando, respectivamente, sobre a Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado e Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação;

2) Teoria Geral da Jurisdição e Processo, com ênfase na linha de pesquisa Jurisdição, Efetividade e Instrumentabilidade do Processo.

Neste contexto, a estrutura curricular do Programa volta-se para estudos rigorosos e críticos sobre o Direito, a Justiça, as políticas públicas e as relações entre Estado, Direito e Sociedade, bem como a respeito dos instrumentos e procedimentos para a realização de uma cidadania inclusiva, representada pela efetividade dos direitos humanos e fundamentais e da Democracia.