Evento internacional promoveu reflexão acerca da unidade legislativa em diferentes países
Foto: Bruno Todeschini
A Escola de Direito recebeu nesta semana profissionais da Inglaterra, Estados Unidos, China, Argentina e diferentes partes do Brasil para o 1º Congresso Internacional de Coletivização e Unidade do Direito. Coordenado pelos professores do Programa de Pós-Graduação em Direito Marco Félix Jobim e Luis Alberto Reichelt, o evento refletiu sobre a legislação em processos coletivos e unidade legislativa em diferentes países.
Na mesa de abertura, Reichelt destacou a necessidade de construir ferramentas mais eficientes do ponto de vista da tutela coletiva de direitos. “Esta é uma oportunidade de construirmos um sistema melhor, um direito processual em favor do país e de ocuparmos a posição e protagonistas”, afirmou.
Foto: Bruno Todeschini
O coordenador do curso de Direito, Adalberto Pasqualotto, ressaltou a perspectiva de internacionalização e integração da ciência em prol da humanidade do PPG e da Escola, que recebeu em uma semana dois grandes eventos internacionais e mais de 10 palestrantes estrangeiros. “É possível unificar algo coletivo? É possível, efetivamente, dar um sentido único a massa de demandas que temos no País? Esse é o nosso grande desafio e a presença dos convidados internacionais demonstra que os problemas da coletivização do direito não são apenas nacionais”, refletiu.
A primeira palestra foi realizada pelo professor da Faculdade de Direito da University of Cambridge (Inglaterra), Neil Andrews, que abordou as ações de massa no país britânico, com o sistema de precedentes. “Esse sistema pressupõe que se encontre as decisões da suprema corte por meio de um processo confiável de relatos dos casos, o que levou alguns séculos para se construir”, revelou.
Foto: Bruno Todeschini
O docente de justiça civil e direito privado comentou que o sistema de precedentes requer uma alta qualidade do sistema judiciário, além da disciplina das demais cortes em segui-lo. “Haveria anarquia e colapso se as cortes de primeira instância pudessem escolher qual precedente seguir em levar em consideração o sistema de precedentes”, comentou.
O evento contou ainda com palestras de Yulin FU, da Universidade de Peking (China), Francis McGovern, da Duke University (EUA), Linda Mullenix, da University of Texas at Austin (EUA) e Francisco Verbic, da Universidade Nacional de La Plata – UNLP (Argentina).
