Grupo irá atuar na elaboração de regras para ajudar a harmonizar o processo constitucional
Câmara dos Deputados / Foto: Leandro Neumann Ciuffoe
Nesta semana foi instituída na Câmara de Deputados a Comissão de Juristas que será responsável por elaborar um anteprojeto de lei que sistematize e harmonize o processo constitucional brasileiro.
O grupo contará com dois professores da Escola de Direito da PUCRS: Ingo Sarlet, no papel de relator, e Marco Jobim, como integrante. A equipe foi criada por Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e será presidida por Gilmar Mendes, ministro do STF.
Sarlet destaca que “a importância desse trabalho é tornar todos os tipos de processos de controle de constitucionalidade, por ação e omissão, mais harmonizados e eficazes, bem como assegurar mais segurança jurídica. Com a existência de diversos tipos de ações constitucionais e leis sobre o tema, com a evolução muito dinâmica da jurisprudência do STF sobre a matéria, cuida-se de medida de grande relevância e impacto”.
Composto por 24 integrantes não remunerados, o colegiado terá o prazo de 150 dias (prorrogáveis pelo mesmo período) para concluir os trabalhos e poderá convocar acadêmicos/as e especialistas para discutir propostas legislativas.
“A nomeação, ao lado do professor Sarlet e outros grandes nomes do direito, foi recebida com imensa honraria e gratidão pela confiança concedida ao meu nome pela Casa do Povo”, comenta Jobim.
O grupo será responsável por sistematizar e consolidar o “regime jurídico aplicável ao processamento e ao julgamento das ações de controle abstrato de constitucionalidade, das reclamações constitucionais, do mandado de segurança, do habeas data, do mandado de injunção, e dos recursos extraordinários”.
Ingo Sarlet / Foto: Escola Evaed | Marco Jobim / Foto: Reprodução YouTube Emagis TRF4
O Ato da Mesa foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 25 de novembro. Conheça os diferentes tipos de propostas legislativas no site oficial da Câmara.
Ingo Wolfgang Sarlet é coordenador do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da PUCRS. Atua especialmente nas áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais, tendo como principal linha de pesquisa a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, com ênfase em direitos sociais e ambientais, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na sociedade tecnológica.
Marco Félix Jobim é coordenador da Especialização em Processo Civil e do Departamento de Processo Civil da Escola de Direito. É revisor de diferentes periódicos, como a Revista de Processo (Repro), Revista da Presidência (RBDPro), Revista Direitos Fundamentais & Justiça e a Revista de Interesse Público, dentre outros.
