Ministro Luís Roberto Barroso alerta para riscos de discursos autoritários

Entrevista foi concedida durante o 15º Seminário Internacional Direitos Fundamentais

Convidado para realizar a conferência de abertura do 15º Seminário Internacional Direitos Fundamentais, na Escola de Direito da PUCRS, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tem em sua carreira pregressa como advogado a defesa de diversas causas ligadas aos direitos fundamentais, como direito à saúde e distribuição de medicamentos e equiparação entre uniões estáveis e uniões homoafetivas.

Professor titular de Direito Constitucional na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), no Centro Universitário de Brasília e professor visitante da Universidade de Brasília (UnB), Barroso graduou-se em Direito pela UERJ, cursou mestrado (Master of Laws) pela Yale Law School, realizou doutorado e é livre-docente pela UERJ. Os estudos de pós-doutorado foram realizados na Harvard Law School.

Após sua palestra, na manhã de 19 de novembro, Barroso concedeu entrevista exclusiva à Assessoria de Comunicação e Marketing da PUCRS (Ascom), no gabinete do decano da Escola de Direito, professor Fabrício Pozzebon. Confira abaixo.

Ascom PUCRS – Em âmbito mundial, a eleição de governos de perfil conservador tem suscitado discursos e manifestações, por parte de alguns segmentos da sociedade, que ferem elementos basilares da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Que fatores poderiam estar motivando esse movimento?

MINISTRO BARROSO – Primeiro, eu não acho que o problema seja o discurso conservador. O que me preocupa é o discurso autoritário, porque eu acho que em uma democracia tem espaço para projetos liberais, progressistas e conservadores. Portanto, o que se deve preservar é o núcleo essencial da democracia. Embora não seja sociólogo, acho que o processo de história da globalização, sobretudo, foi extremamente inclusivo. As pessoas, no geral, melhoraram de vida, especialmente as pessoas mais pobres. Mas há uma percepção de que uma quantidade relevante de pessoas, no extrato médio da sociedade, ficou estagnada. Essas pessoas não se beneficiaram do crescimento econômico trazido pela globalização, até porque setores tradicionais nos quais elas trabalhavam decaíram. Não se beneficiaram do crescimento econômico e não são seduzidas pelo discurso cosmopolita progressista das elites mundiais. Então, acho que a reação conservadora é um pouco dessas pessoas que não se sentiram participantes nem do processo da globalização nem do processo cosmopolita. Isso gera uma onda conservadora. A democracia liberal já enfrentou adversários em outros tempos. Houve os impérios, antes da Primeira Guerra Mundial. O comunismo, a partir de 1917; o fascismo, na Itália; o nazismo, na Alemanha. Todos esses foram projetos contrários à democracia liberal e em algum momento histórico foram derrotados pela democracia liberal, de modo que não acho que a democracia liberal vá ser derrotada por essa onda autoritário. Agora, acho que as ameaças contemporâneas à democracia são outras. São a revolução digital, a revolução tecnológica, a inteligência artificial. A internet, que todos achavam que iria aproximar a pessoas, ia ajudar a democracia e talvez permitir até a democracia direta, neste momento, está sendo um problema. Ela está formando guetos radicais e polarizados que não conseguem conversar entre si. Eu não acho que o risco autoritário venha de ideologia. De certa forma, venha talvez do avanço tecnológico.

“O que me preocupa é o discurso autoritário, porque eu acho que em uma democracia tem espaço para projetos liberais, progressistas e conservadores. Portanto, o que se deve preservar é o núcleo essencial da democracia.”

Ascom PUCRS – O Brasil, como membro da ONU e signatário da Declaração dos Direitos Humanos, passou por um severo período de cerceamento de liberdades, como a ditadura civil-militar 1964-1985, sucedida pela Constituição Cidadã, de 1988. O senhor considera que 30 anos depois existam riscos à manutenção das conquistas da Carta Magna?

MINISTRO BARROSO – Risco potencial para a democracia sempre existe. A democracia precisa ser sempre preservada e cultivada. Se você olhar hoje, os Estados Unidos são uma democracia pelo menos desde 1787. Uma democracia no sentido de quando ela começou, em que a participação popular foi aumentando progressivamente. Os EUA hoje temem pela democracia e pelo discurso autoritário. Uso esse exemplo americano para ilustrar que a democracia precisa ser sempre objeto de cultivo e preservação. Neste sentido, acho que há risco. Agora, não vejo um risco imediato. Não vejo que as últimas eleições e os resultados das eleições [brasileiras] devam ser considerados um risco para a democracia, pois acho que temos instituições sólidas e que interviriam se isso viesse a ser necessário. Acho que há riscos em algumas áreas, em alguns direitos fundamentais que talvez não avancem como seria desejado. Mas a democracia é também a convivência com o diferente. Com projetos políticos diferentes do que cada um acha ideal. Há um pouco o discurso de quem perdeu não se conformar. Isso não é bom. A democracia significa que às vezes a gente ganha e às vezes a gente perde.

“Em toda democracia os avanços se cristalizam pelo exercício da cidadania, pela mobilização popular. […] nesses domínios de igualdade de direitos de minorias as pessoas devem estar atentas e mobilizadas.”

Ascom PUCRS – As políticas afirmativas e movimentos de valorização da igualdade de gênero e respeito às diferentes etnias, entre outros, ganharam espaço nos últimos anos e permitiram a ascensão de pessoas antes à margem da sociedade, por meio da Educação, da Cultura e do Empreendedorismo, por exemplo. De que formas o Poder Judiciário pode contribuir para a manutenção desse legado?

MINISTRO BARROSO – Alguns avanços nessa área vieram do Poder Judiciário, e este, diligentemente, vai preservar esses avanços. Em toda democracia os avanços se cristalizam pelo exercício da cidadania, pela mobilização popular. O Judiciário pode até ajudar, dar o impulso final. Mas sem a organização da sociedade e mobilização da cidadania não se conquistam nem se preservam direitos, de modo que nesses domínios de igualdade de direitos de minorias as pessoas devem estar atentas e mobilizadas.

Ascom PUCRS – O senhor trabalhou, ainda como advogado, na defesa da equiparação de direitos de relacionamentos homoafetivos aos de pessoas heterossexuais.

MINISTRO BARROSO – Trabalhei e acho que foi notável o avanço que houve no Brasil nessa área, com a superação de preconceitos e da discriminação. Não é uma luta acabada, mas acho que nós superamos os piores ciclos do atraso nessa matéria.

Ascom PUCRS – E não teríamos risco de regredir, por questões políticas?

MINISTRO BARROSO – Risco existe, mas acho que a história não volta atrás tão facilmente. Tem um verso bonito em uma música de Chico Buarque [Canción por la unidad latinoamericana] que diz: “A História é um carro alegre, cheio de um povo contente, que atropela indiferente todo aquele que a negue”. Eu acho que você não consegue voltar ao Brasil a um tempo de discriminação de gays ou de negros ou de destruição de políticas afirmativas. Simplesmente por que você não consegue ‘colocar o gênio de volta na garrafa’.

“Você só identifica poder constituinte quando tem ampla mobilização da sociedade, quando você tem uma energia cívica diferenciada. Não vejo qualquer propósito de querer se convocar uma Assembleia Constituinte nesse momento.”

Ascom PUCRS – As recentes eleições presidenciais trouxeram o debate sobre a possibilidade de uma nova Constituição Federal. O senhor considera plausível? A Carta Magna de 1988 estaria desatualizada frente às necessidades atuais da sociedade brasileira?

MINISTRO BARROSO – Acho essa uma ideia ruim do ponto de vista da teoria constitucional e uma ideia ruim do ponto de vista institucional. Do ponto de vista da teoria constitucional, o poder constituinte não é algo que se convoque quando você quer. Ele não surge de cima para baixo. O poder constituinte surge de baixo para cima. Você só identifica poder constituinte quando tem ampla mobilização da sociedade, quando você tem uma energia cívica diferenciada. Quando você tem demandas por mudanças profundas nas estruturas do poder. E acho que nada disso está acontecendo no Brasil. Nenhuma mudança importante, nem reforma política, nem reforma da previdência, nem reforma tributária é bloqueada pela Constituição. Então essas reformas podem ser feitas por emenda à Constituição. Não vejo qualquer propósito de querer se convocar uma Assembleia Constituinte nesse momento.

“O Supremo efetivamente produziu uma decisão muito importante a favor da liberdade de pensamento e liberdade de expressão nas universidades e revelou-se algo que considero muito relevante. Foi uma decisão unânime.”

Ascom PUCRS – Em outubro, o STF decidiu, por unanimidade, a garantia da liberdade de expressão nas universidades, após episódios de intervenção policial e de fiscais de tribunais eleitorais às vésperas do segundo turno das eleições 2018. Porém, o projeto de lei (PL 7180/14), conhecido como Escola sem Partido, impacta a livre manifestação docente. Que riscos o senhor considera que um projeto como esse oferece à liberdade de expressão no País?

MINISTRO BARROSO – O Supremo efetivamente produziu uma decisão muito importante a favor da liberdade de pensamento e liberdade de expressão nas universidades e revelou-se algo que considero muito relevante. O Supremo tem-se dividido muito no enfrentamento da corrupção. Têm sido decisões bem divididas. Mas na proteção dos direitos fundamentais, como esse caso ilustrou, o Tribunal marchou absolutamente unido. Foi uma decisão unânime. Sobre a Escola sem partido, eu teria dificuldade de falar, pois o caso será julgado nas próximas semanas. Eu já dei uma decisão dizendo que em princípio esse tipo de legislação interfere com a liberdade de ensinar e com a liberdade de aprender. Mas esse é um tema que ainda vai ser debatido no Supremo.

“O Supremo teve decisões importantes em relação a ações afirmativas em favor da comunidade negra, da demarcação de terras indígenas, da proteção dos quilombolas.”

Ascom PUCRS – Ao longo dos trinta anos da Constituição Federal, que contribuições do STF o senhor destaca em relação à proteção e promoção dos direitos humanos e fundamentais?

MINISTRO BARROSO – Acho que em alguns momentos o Supremo foi decisivo. Em matéria de direito à saúde, por exemplo, quando explodiu a epidemia de AIDS, a primeira reação relevante foi do Supremo, determinando ao Poder Público que fornecesse os medicamentos. Isso, de certa forma, impactou toda a política pública que veio a ser desenhada nessa matéria, que foi uma política pública extremamente bem-sucedida. Aliás, se conteve a epidemia. Acho que o Supremo teve participações importantes em matéria de liberdade de expressão, derrubando a Lei de Imprensa do Regime Militar e derrubando o artigo do Código Civil que proibia biografias não autorizadas. Em matéria de direitos da comunidade LGBT o Supremo decidiu pela união estável homoafetiva equiparada às uniões convencionais e, depois, como consequência da decisão do Supremo sobre a possibilidade de casamento de pessoas do mesmo sexo, que foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, há uma decisão importante em favor dos transgêneros e transexuais de poderem adotar um nome social que corresponda à sua auto-percepção. O Supremo teve decisões importantes em relação a ações afirmativas em favor da comunidade negra, da demarcação de terras indígenas, da proteção dos quilombolas. Em linhas gerais, o Supremo serviu bem à causa dos direitos fundamentais no Brasil.

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