Evento tradicional celebra os 30 anos da Constituição e 70 da Declaração dos Direitos Humanos
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Bruno Todeschini
Um dos mais tradicionais eventos do meio acadêmico em seu segmento, teve início nesta segunda-feira, 19 de novembro, o 15º Seminário Internacional Direitos Fundamentais, na Escola de Direito da PUCRS. A conferência de abertura foi realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, com o tema Direitos Humanos e Fundamentais e o papel do STF nos 30 anos da Constituição Federal de 1988 e nos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU. A atividade, promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade, tem como apoiadores institucionais o Conselho Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA).
Na cerimônia de abertura, o decano da Escola de Direito, Fabrício Pozzebon, destacou que a PUCRS fundamenta sua missão institucional nos direitos humanos. Também lembrou que o seminário ocorre na coincidência das datas que celebram o 70º aniversário da Declaração dos Direitos Humanos e da Universidade, bem como os 30 anos da Constituição Federal. O reitor, Ir. Evilázio Teixeira, ressaltou que o seminário traduz em seus objetivos o maior desafio da educação para a sociedade no século 21: “a formação da pessoa de maneira integral, tornando-a capaz de assumir responsabilidades com vistas à justiça e à fraternidade”. Já o coordenador do evento e do PPG em Direito, professor Ingo Sarlet, fez questão de valorizar a sólida relação da PUCRS com o ministro Barroso, que participa do seminário desde a gestão do reitor Ir. Norberto Rauch.
Ir. Evilázio Teixeira e Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Bruno Todeschini
Durante sua palestra, o ministro Barroso, que também atua como docente na Universidade Estadual do Rio de Janeiro e no Centro Universitário de Brasília, traçou uma leitura histórica sobre a sociedade brasileira do ponto de vista das conquistas que resultaram da Carta Magna de 1988, além de recordar o alto preço pago pela sociedade em função dos diversos desrespeitos constitucionais pelos quais passou a nação, somente no século 20. Referiu-se aos problemas atuais, como o alto nível de desemprego, mas também saudou o avanço no combate à corrupção e traçou perspectivas positivas em relação ao futuro.
“Estamos vivendo no Brasil um momento diferenciado e importante de elevação da ética pública, da ética privada, e principalmente da refundação do País sobre novas bases. Há um conjunto de fatores que me levam a ter essa convicção. Não é uma visão fantasiosa da vida. Acho que temos muitas razões para termos uma atitude positiva e otimista em relação ao que está acontecendo”, mencionou o magistrado. Ressaltou que 30 anos de estabilidade institucional de um país na América Latina, embora tenham ocorrido os impeachments de dois presidentes, é um fato digno de comemoração.
Barroso apontou três pontos positivos que emanaram da Constituição: a estabilidade institucional; a estabilidade monetária – com itens como a Lei de Responsabilidade Fiscal e superação de reiteradas crises econômicas; e a inclusão social – com mais de 30 milhões de pessoas retiradas da linha de pobreza extrema.
Foto: Bruno Todeschini
O ministro do STF também valorizou a ascensão da condição feminina no Brasil como o maior avanço que já testemunhou, citando que a Constituição de 1988 acabou com a hierarquização da chefia masculina na família. Pontou ainda sobre vitórias em relação à superação da negação sobre de preconceitos raciais e de gênero. Ao encerrar sua fala, dirigiu-se à plateia formada por lideranças acadêmicas, pesquisadores, docentes e estudantes de Direito dizendo: “não importa o que esteja acontecendo à sua volta, faça o seu melhor sempre”, finalizou.
O 15º Seminário Internacional Direitos Fundamentais segue até quarta-feira, 21 de novembro, e tem como outros destaques da programação palestrantes representando instituições internacionais como a Humboldt-Universität zu Berlin, Universität Hamburg e Universität Tübingen (Alemanha); Universidade de Coimbra (Portugal); University of Nebraska-Lincoln (EUA); e Universidad de Buenos Aires (Argentina). Do Brasil são 16 instituições de ensino superior presentes.
