Pesquisas da Pós-Graduação em Ciências Criminais avaliam vigilância e situação do sistema penitenciário durante crise da Covid-19
Aumento da vigilância e do monitoramento pode ser uma das consequências da pandemia / Foto: Pexels
A pandemia da Covid-19 evidenciou para todos um cenário novo e, diariamente, levanta questões importantes de serem discutiras – não só pela saúde, mas por todas as áreas de conhecimento. Com ruas e espaços públicos vazios e pessoas praticamente confinadas em suas casas, o período que vivemos traz, ainda, mudanças menos visíveis – mas que também têm impactos importantes na sociedade.
Uma questão que pode passar despercebida e que envolve grande parte das pessoas é o aumento da vigilância e do monitoramento. Algo que pode parecer controverso, em tempos de distanciamento social. Mas a verdade é que as políticas de isolamento se tornam uma oportunidade de aprofundamento dos efeitos de uma era digital. Se a comunicação interpessoal passou a acontecer majoritariamente através de plataformas digitais, tanto para fins profissionais quanto para manter contato com amigos e familiares, há também uma face não menos importante. Trata-se da possibilidade de montagem de um sistema tecno-totalitário – uma vez que o conjunto de dados produzidos livremente por todos está longe de ser neutro e inofensivo.
“Todos os dias, fornecemos, por dispositivos pessoais, um enorme manancial de informações, apto a alimentar um profundo aparato de controle, inclusive de predição matemática de futuros possíveis”, diz o professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCcrim), da Escola de Direito, Augusto Jobim do Amaral. O docente, que também integra o Programa de Pós-Graduação em Filosofia, da Escola de Humanidades, lidera o Grupo de Pesquisa Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica, voltado, dentre outros temas, a estudar práticas de controle social.
Amaral considera refletir sobre as práticas de vigilância ainda mais importante no contexto que estamos vivendo, quando podem ser recodificadas e ampliadas. Para ele, é preciso pensar, sobretudo, nos efeitos securitários que a pandemia pode implicar para a democracia. O professor observa que, na situação em que estamos vivendo, uma espécie de ‘solucionismo’ tecnológico pretende resolver todos os problemas. “Mas, se nossa realidade está imersa em plataformas digitais e torna-se incontornável vivermos desconectados, é importa interrogar quais são as questões que disso decorrem”, questiona.
Para dar um exemplo prático, Amaral relata o que está acontecendo no estado do Rio de Janeiro, onde as câmeras da Companhia de Engenharia de Tráfego têm sido utilizadas para detectar aglomerações. Esse controle é feito por meio de um software conectado ao Centro de Operações, capaz de identificar grupos de pessoas a uma distância mínima de até meio metro entre elas, acionando o “disque aglomeração”, permitindo operações em tempo real, mas com pouco esclarecimento quanto ao gerenciamento e à disponibilidade dos dados produzidos.
Para o doutorando do PPGCrim Eduardo Salles, atualmente na Espanha pelo PUCRS-PrInt, os algoritmos têm sido dispostos como grandes aliados no desenvolvimento de “soluções inovadoras” para a resposta à pandemia, através do controle populacional para o gerenciamento dos riscos de contágio. Sobre esses impasses tecnopolíticos, em breve será lançada a obra coordenada pelo professor Amaral, Algoritarismos, fruto das pesquisas do grupo de pesquisa em parceria com estudiosos europeus e latinoamericanos sobre as interfaces da tecnologia, do poder e da política. “Estudar o controle social dentro dessa perspectiva auxilia a identificar os reflexos da pandemia em nossa sociedade e como a crise tem feito com que a ânsia por soluções fáceis para a manutenção de nossa ‘normalidade’ coloque em xeque a democracia”, alerta.
Amaral chama a atenção, ainda, para a colaboração entre governos e empresas de tecnologia privada neste “futuro” executado por Inteligência Artificial (AI). Como dado relevante, apresenta o Covid-19 Civic Freedom Tracker, que mostra que 84 países já decretaram estado de emergência/exceção e outros 27 já adotaram medidas que afetam as liberdades das pessoas.
Conforme o professor, pesquisas nessa área são importantes para se compreender o que está em operação em termos de controle social, confrontar e alertar as práticas de vigilância que estão sendo executadas – agora, de modo ainda mais naturalizado. “Não esqueçamos que uma tal democracia securitária, no caso brasileiro, é ainda mais necessária de se estudar, dada sua ampla orientação através de operações militares interventoras. Brutalidade e emprego de força letal, histórica das forças de segurança no país, em contexto de lockdown e principalmente em favelas e periferias, agravam-se mais”, conclui.
Portanto, cabe uma reflexão proposta por Salles, sobre se vale a pena retornarmos à “normalidade” anterior, que nos conduziu até a pandemia, ou se vamos ter que adotar novas formas de vida. “E essas novas formas nos importam bastante: vamos seguir em um caminho de hipervigilância ou reconfigurar o que pensamos ser a nossa liberdade?”.
Superlotação de presídios agrava ainda mais o contexto de pandemia / Foto: Unsplash
Diante desse contexto de pandemia e controle social, existe ainda uma parcela da população que é ainda mais vigiada e controlada – os presidiários. E a realidade que eles enfrentam – principalmente, mas não só, em momentos de crise de saúde – é outra questão que merece destaque. Dentro do PPGCcrim, através do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (Gpesc), que criou em 2005, o professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo desenvolve pesquisas na área.
Em conversas com pesquisadores internacionais com quem o grupo mantém vínculos, surgiu a discussão sobre o que estava acontecendo no contexto penitenciário em diferentes países, especialmente na América Latina, analisando as iniciativas que vinham sendo tomadas. “O nosso continente é marcado por superlotação carcerária, por falta de condições de higiene, de limpeza e até de alimentação, que, muitas vezes, é suprida por visitação de familiares. Então, preocupamo-nos com a possibilidade de uma tragédia nesse ambiente tão propício ao desenvolvimento da pandemia“, relata.
Em março, logo que a quarentena teve início no Brasil, o País apresentava uma perspectiva promissora, com a aposta no distanciamento social para impedir o aumento do contágio pelo coronavírus. E a expectativa também era confortante em relação ao contexto carcerário: no dia 17, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma recomendação para todo o Poder Judiciário, com o objetivo de reduzir superlotação dos presídios.
Para isso, algumas das medidas seriam a liberação para a prisão domiciliar de presos de grupos de risco (desde que não tenham praticado crimes contra a pessoa) e em prisão preventiva, que pudessem ser colocadas sob outro tipo de medida e controle. Para Azevedo, iniciativas como essa são fundamentais no Brasil, onde há, em média, dois presos por vaga. “Essa recomendação é importante inclusive para a saúde dos servidores penitenciários, para quem a orientação seria fornecer equipamentos de proteção individuais (EPIs)”, aponta.
Após ser pioneiro com o documento do CNJ, que serviu de base até mesmo para a Organização Mundial da Saúde (OMS), o que se observou no Brasil, segundo Azevedo, foi um “descontrole”. Não houve uma adesão às recomendações em relação à soltura de presos e, quanto às iniciativas de saneamento, limpeza e proteção dentro do sistema penitenciário, o professor revela que a avaliação também é negativa.
Azevedo destaca que a testagem dentro dos presídios é baixa: em um sistema com 750 mil presos, a notícia que se tem é que cerca de 3,5 mil foram testados. Ainda assim, os resultados mostram um número muito alto de contaminados. “Tem-se pouca informação sobre isso. Mas, o pouco que se tem, mostra um cenário desolador: pessoas presas, muitas vezes com vulnerabilidades de outras patologias, e que não têm nenhum tipo de proteção, de prevenção, causando prejuízos para si próprias, para os agentes penitenciários, e para o meio externo, uma vez que os agentes circulam entre a prisão e o mundo externo“, pontua.
A pesquisa, desenvolvida através de agências estatais, como Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, está coletando dados relacionados à pandemia e o sistema penitenciário. Alguns resultados preliminares já foram apresentados em um debate online do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC). O trabalho ainda deve dar origem a publicações, uma vez que, para Azevedo, a situação provoca uma reflexão sobre como o Estado brasileiro trata a questão penitenciária.
Na avaliação do professor, a pandemia deixa claro que manter o preso em condições insalubres acaba sendo mais importante do que garantir sua integridade física e de saúde. “Isso responde, de alguma forma, a um clamor social de uma sociedade punitivista e pouco aberta a pensar em possibilidades de reintegração social e de prevenção ao crime que não passem pelo sofrimento e pela punição de maneira exorbitante, extrapolando, inclusive as previsões legais“, ressalta.
Por isso, pontua Azevedo, pesquisas que analisem esses fatos e que dialoguem com a sociedade civil são importantes. “Existe a Pastoral Carcerária, que tem feito um trabalho importante de denúncia desse quadro, vindo a público, manifestando-se sobre essa situação toda. E esse também é o nosso objetivo: que, diante desses dados que estamos produzindo, possamos promover um debate público a respeito do tema”, conclui.
O Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais está com inscrições abertas para mestrado e doutorado até o dia 29 de outubro. Com área de concentração em Sistema Penal e Violência, abrange as linhas de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos e Violência, Crime e Segurança Pública. Interessados em ingressar ainda neste ano podem se inscrever até o dia 19 de junho. Neste edital, a entrega da documentação será feita online.
Matricule-se no mestrado ou doutorado até 29 de outubro
