Juizado Especial Cível - JEC

Está em funcionamento no Campus Central desde dezembro de 1994, em virtude de convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado, posto do Juizado Especial Cível – JEC, que se dedica a ações relacionadas à reparação de danos, condomínio e vizinhança, consumidor, cobranças, possessórias, despejo (retomada) e outras.

Os alunos da Escola de Direito podem aplicar seus aprendizados realizando estágio não-obrigatório no JEC, bem como atividades jurídicas processuais, podendo utilizá-lo para aproveitamento em horas de atividades complementares.

Entre as finalidades da iniciativa ressalta sua utilização como “laboratório” para os estudantes de Direito que atuam como conciliadores e estagiários junto ao Cartório do Juizado, e, também, para aqueles que mantêm em contato com o seu funcionamento, necessário ao aprendizado prático exigido pelo currículo. Além disso, sua atuação como parte da Justiça descentralizada para causas de menor complexidade representa um valioso serviço de natureza social que beneficia principalmente a população mais carente. Com audiências de conciliação às terças-feiras e de instrução e julgamento às segundas-feiras.

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