O Balcão do Consumidor realiza atendimento aos cidadãos e empresas em relação de consumo que não obteve êxito na relação contratual. É uma iniciativa realizada a partir do convênio realizado em 2017 entre a PUCRS e o PROCON RS, que objetiva a resolução de eventuais reclamações nas relações de consumo, com base no Código de Defesa do Consumidor. Qualquer pessoa que resida no Rio Grande do Sul pode usufruir do serviço. O atendimento aos consumidores é presencial e ocorre toda quarta-feira, das 11h30min às 13h30min e das 16h às 18h, no prédio 8, sala 134 do Campus (Avenida Ipiranga, 6681, Porto Alegre), realizado por alunos e professores da Escola de Direito.
Cabe ao Balcão do Consumidor as seguintes atividades:
Após agendamento prévio pelos telefones (51) 3353-7887 ou 3353-7889, o consumidor deve comparecer pessoalmente portando documentos que comprovem a relação de consumo (notas fiscais, ordem de serviço, contratos, faturas do serviço, protocolos de atendimento), documento de identificação e comprovante de residência.
Na impossibilidade do comparecimento do consumidor, o PROCON prevê a possibilidade de atendimento de terceiro, desde que acompanhado de procuração simples, declarando os poderes para agir em seu nome perante o PROCON, e cópias do documento de identificação seu e do consumidor. Disponibilizamos um modelo de procuração a ser apresentado disponível junto ao balcão.
